Prezados,
Para quem está na MALHA FINA e precisa anexar o processo pra RF. A ADCAP impetrou três ações contra a RFB, sobre isenção de imposto de renda sobre a taxa extra de equacionamento do Postalis. A primeira em 2017, que beneficia os associados filiados até setembro de 2017, a segunda em 2020, que beneficia os associados até maio de 2020 e a terceira que beneficia os associados até novembro de 2022.

Para identificar em qual processo você esta representado, acesse o Portal do Associado https://associado.adcap.org.br/app/#/ e clique em “Processos Jurídicos”. Todos os processos que aparecerem , você faz parte. Anote o número do processo e baixe a decisão do seu processo no link abaixo:

Link dos processos:
Primeiro processo / Decisões: https://adcap.org.br/wp-content/uploads/Decisoes-1-processo-1013677-07.2017.4.01.3400.pdf

Segundo processo / Decisões: https://adcap.org.br/wp-content/uploads/Decisoes-2-processo-1030703-13.2020.4.01.3400.pdf

Terceiro processo / Decisões: https://adcap.org.br/wp-content/uploads/Decisoes-3-Processo-1074308-38.2022.4.01.3400.pdf