Informamos aos associados que os Correios obtiveram decisão liminar no Recurso Ordinário que apresentaram no processo em que a ADCAP teve sentença favorável para manutenção da paridade na cobrança de mensalidade.

Com esta decisão, fica sustada, por ora, a obrigatoriedade de cumprimento imediato da sentença favorável obtida pela ADCAP.

Informamos que os recursos no processo do trabalho, por previsão legal, têm efeitos apenas devolutivos e não suspensivos, como foi o caso desta decisão liminar. A ADCAP já está adotando as medidas judiciais cabíveis para buscar nova decisão.

Direção Nacional da ADCAP.