PIS / PASEP: AÇÃO COLETIVA DA ADCAP – PUBLICAÇÕES DE ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

Considerando diversas consultas, informamos que a ADCAP possui ação coletiva em nome de todos os associados sobre o PIS/PASEP, em face do Banco do Brasil – gestor do Fundo, que se encontra sobrestado, aguardando julgamento do tema, com repercussão geral, por parte do Supremo Tribunal Federal – STF.

Assim, não há necessidade de qualquer providência imediata por parte dos associados. Seja iniciar ação individual, seja levantar documentos junto ao Banco do Brasil.