A ADCAP Nacional, no dia de ontem, encaminhou carta ao Ministério do Trabalho e Emprego, apresentando a sugestão de liberação de 50% do FGTS para os desabrigados do RS.
A sugestão partiu do associado Irapuan Malta de Medeiros, tendo em vista que o valor de saque regulamentado é inferior ao mínimo necessário para que os gaúchos possam iniciar a reconstrução de suas casas.
Agradecemos ao Tochetto e Maria Inês que se disponibilizaram pesquisar e redigir a carta, pleiteando a avaliação do assunto.

CT/ADCAP – 034/2024 Brasília-DF, 28 de maio de 2024.

Ao Senhor
LUIZ MARINHO
Ministro do Ministério do Trabalho e Emprego
Esplanada dos Ministérios, Bloco F, 5º andar
Brasília/DF

Assunto: Condições de trabalho Correios – Empregados Rio Grande do Sul

Senhor Ministro,

A Associação dos Profissionais dos Correios – ADCAP é uma sociedade civil sem fins lucrativos que direciona suas atividades em prol dos associados e do fortalecimento dos Correios.

O principal objetivo da ADCAP é a defesa dos interesses coletivos dos seus associados, apresentando propostas na busca de alternativas em assuntos que visam a melhoria das condições de trabalho e de vida dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Nossa entidade possui sede própria em Brasília, núcleos em todas as regiões do Brasil e congrega hoje mais de 10 mil associados, distribuídos entre os profissionais de níveis superior, técnico, médio e aposentados da ECT.

Estamos acompanhando de perto, assim como todo o Brasil, a recente calamidade que assolou o Estado do Rio Grande do Sul, atingindo milhares de pessoas, inclusive nossos colegas associados. Cidades inteiras devastadas, muitas vidas perdidas, milhares de famílias desabrigadas, sem prazo e condições para um recomeço de suas vidas, empresas destruídas com a consequente extinção de muitos empregos. Em face disso, dirigimo-nos respeitosamente a esse Ministério para apresentar uma sugestão de medida que poderá ser adotada para, em complemento às já implementadas na legislação vigente, ajudar aos atingidos pelas enchentes nesse momento de tanta tristeza e carência de recursos.

Em que pese já estar regulamentado o Saque Calamidade, que permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta de sua titularidade no FGTS, limitado ao saldo disponível, em caso de desastre natural (alagamentos, deslizamentos de terra, fortes chuvas etc.), obedecendo o regramento estabelecido, e que o Decreto nº 12.016, de 07/05/2024, dispensou o intervalo de 12 meses entre os saques para a situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no mês de maio de 2024, gostaríamos de sugerir que o valor a ser liberado possa atingir até 50% do saldo do FGTS, caso esse percentual seja maior que o limite definido de R$ 6.220,00.

Nesse momento seria de muita ajuda aos que estão tentando voltar às suas casas, ou locais onde elas existiam, para reconstruir um ambiente mínimo de moradia e poder reorganizar suas vidas.

Embora nossa entidade vise defender os interesses dos nossos colegas dos Correios, certamente a sugestão que estamos apresentando para apreciação desse Ministério se estende aos demais cidadãos do Rio Grande do Sul afetados por essa calamidade sem precedentes.

Atenciosamente,

Roberval Borges Corrêa

Presidente

C/Cópia: Digep – Diretor de Gestão de Pessoas dos Correios

ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DOS CORREIOS

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