Valor 29/11/2021

Na fila das privatizações do governo Jair Bolsonaro, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) já teve neste ano um lucro líquido de R$ 1,9 bilhão até setembro, conforme números ainda não divulgados oficialmente e obtidos pelo Valor. Esse desempenho parcial supera o resultado verificado em todo o ano passado, mesmo sem incluir novembro e dezembro, os dois meses mais superavitários no balanço da estatal, por causa do alto volume de encomendas com a Black Friday e com o Natal, respectivamente.

A companhia postal registrou lucro de R$ 1,53 bilhão em 2020 – o maior em uma década -, graças principalmente à redução de custos e à explosão do comércio eletrônico, que foi impulsionado pela pandemia. Em 2021, houve novos recordes na distribuição de encomendas e mais enxugamento das despesas fixas, após um corte de benefícios trabalhistas “extra-CLT” no fim do ano passado.

O Valor teve acesso a uma apresentação preliminar sobre o “valuation” (estudo para precificar ativos) dos Correios, apontando outorga mínima de R$ 1,3 bilhão e R$ 3 bilhões como referência para a sua privatização – o equivalente, no limite inferior da estimativa, a menos de um ano do lucro líquido da empresa.

O governo tem afirmado que não se trata de um leilão arrecadatório e que o futuro dono terá exigências pesadas de investimento. Autoridades já mencionaram a necessidade de aportes anuais acima de R$ 2 bilhões – recursos que a União não têm – para modernizar os Correios. Além disso, a existência de um passivo trabalhista bilionário é sempre lembrada como um fator que tenderia a puxar para baixo o valor potencial de venda.

De qualquer forma, o projeto de lei que cria um novo marco dos serviços postais e abre caminho para a privatização travou. Após ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, no começo de agosto, o PL 591/2021 enfrenta uma tramitação mais complicada no Senado.

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Otto Alencar (PSD-BA), onde o texto está sendo analisado atualmente, afirmou ao Valor que não pretende mais colocá-lo em votação no colegiado ainda neste ano legislativo. Segundo ele, diante da resistência da oposição e dúvidas manifestadas por outros partidos, o debate sobre o projeto se estenderá para 2022.

Reservadamente, autoridades avaliam que essa “escorregada” do projeto para 2022 – o governo tinha esperanças de aprová-lo no fim de agosto mesmo – poderia inviabilizar a privatização.

De acordo com uma fonte, haveria um intervalo de seis meses entre a sanção do projeto e a realização do leilão. Com o atraso, na melhor das hipóteses, o auge do processo ficaria muito perto das eleições presidenciais, o que é considerado uma péssima hora para atrair investidores, diante do aumento das incertezas políticas.

“Não vai mais para o plenário este ano”, ressaltou Otto. “Eu não vou botar para votar na CAE. Fica só para o ano que vem, se é que vai ter condições. O que chama atenção: o valor de venda dos Correios é quase o lucro anual da empresa. Eles [governo] ficam alegando que esse valor baixo se deve ao passivo trabalhista da empresa, mas sem demonstrar esse passivo. É preciso que eles mostrem esse passivo.”

Os sucessivos lucros são um dos argumentos usados por partidos de centro para se posicionarem contra a privatização. Além do PSD, senadores do MDB também já criticaram o projeto citando esse aspecto. O líder emedebista no Senado, Eduardo Braga (AM), chegou a apresentar voto em separado que pode complicar o cenário para o Palácio do Planalto. No voto, Braga sugere outro caminho: transformar a estatal em sociedade de economia mista e impedir sua privatização neste momento.

O vice-presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Marcos César Alves Silva, acredita que o lucro da estatal deve atingir R$ 3 bilhões neste ano. Para ele, um dos pontos mais importantes para a reversão de prejuízos na década passada foi a mudança no plano de saúde da empresa e o corte nos benefícios pós-emprego. “Além disso, não tem havido mais concurso público para reposição de quem sai e a estrutura tem sido completamente esgarçada.”

Contrária à venda dos Correios, por avaliar que a experiência internacional recomenda manter companhias postais nas mãos do Estado, a associação diz temer uma precificação muito baixa da estatal, na tentativa de “empurrá-la” para um comprador privado. “Só a marca Sedex valeria R$ 5 bilhões”, avalia Silva.

Procurada, a assessoria dos Correios informou que demonstrações financeiras são consolidadas apenas em dezembro de cada ano e que informações sobre os resultados contábeis “que não sejam oriundas do balanço oficial da empresa devem ser tratadas como mera especulação”.

Em nota, o BNDES disse que está em andamento a “Fase 2 dos estudos de desestatização do setor postal, na qual ainda serão desenvolvidas a modelagem de concessão do serviço postal e da privatização dos Correios, bem como avaliações econômico-financeiras necessárias ao leilão”.

Sobre o valor mínimo de venda – supostamente de R$ 1,3 bilhão a R$ 3 bilhões -, o BNDES negou que seja conclusão preliminar. “Qualquer valor apontado em qualquer documento neste atual momento é meramente introdutório, incompleto e especulativo, e não deve ser usado como referência.”

Segundo o banco, são necessárias duas avaliações independentes para a precificação dos Correios. Elas já foram contratadas, mas não há “valores preliminares”.

Direção Nacional da ADCAP.